Direito Processual Civil

João e Maria são casados pelo regime de comunhão

parcial de bens. Pedro propõe ação em face de João e

obtém sentença de procedência. Em seguida ao

trânsito em julgado, Pedro pede, nos próprios autos, o

cumprimento de sentença, vindo a ser penhorada casa

de veraneio de João e Maria. Inconformada com a

penhora, Maria procura advogado para requerer judicialmente

o levantamento da restrição em relação à sua

parte no imóvel. Sobre tal situação, pode-se afirmar

que