Questão #11405582015

Direito Processual Civil

Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A A extinção da punibilidade pela perempção pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na ação penal privada subsidiária da pública. B A declaração de extinção da punibilidade pela morte do acusado deverá ser comprovada pela juntada de sua certidão de óbito. C A inimputabilidade penal é causa de extinção da punibilidade. D A reincidência não interfere na contagem dos prazos de prescrição.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?