Questão #11396772015

Direito Eleitoral

No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A O partido político deve requerer o seu registro no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, podendo, a partir deste ato, participar do processo eleitoral. B Com o registro do partido político no Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, é assegurada a exclusividade de sua denominação, suas siglas e seus símbolos. C O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados. D Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles. E Para adquirir a personalidade: jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados É a última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Direito Eleitoral

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