Direito Penal

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir.

As despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos advindas dos municípios.