Questão #11394052015

Direito Constitucional

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário

A não poderá realizar a obra, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, ob pena de ser mandada remover a obra, sem prejuízo de eventual imposição de multa. B não possui qualquer impedimento para edificar, salvo se instituída servidão administrativa sobre seu imóvel. C somente estará impedido de realizar a obra na hipó- tese de seu imóvel também ser tombado. D terá direito a indenização por desapropriação indireta, na hipótese de ser impedido de realizar a obra pretendida. E somente estará impedido de realizar a obra se o seu imóvel for declarado acessório no processo de tombamento do imóvel vizinho, de acordo com os limites de tal declaração.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?