Direito Processual Civil

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de

conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um

encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no

ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem

tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha

direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.

Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,

considerando-se a ambivalência entre o direito de ação e o de

defesa, o réu passa a possuir verdadeira decisão negativa

contra o autor, tal como se o juiz lhe houvesse deferido o

pedido.