Direito (ENADE) — teoria da constituição

Considerando o texto e as normas que disciplinam o sistema penal e processual penal no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. A realização dos Direitos Humanos não deve ser preocupação do Direito Penal, cujo objetivo é prevenir a criminalidade e garantir a segurança social.

II. A prisão preventiva não viola os Direitos Humanos, uma vez que não afronta o princípio da presunção de inocência.

III. A paridade de armas no processo penal não impede que seja dada ao direito de defesa a tutela diferenciada em relação às prerrogativas da acusação.

IV. O sistema acusatório tem como uma de suas características de destaque a iniciativa probatória nas mãos das partes, ou seja, a prevalência da inércia do juiz no campo da prova.

É correto apenas o que se afirma em