Questão #11380482015

Direito Processual Penal

A colaboração premiada, prevista na Lei no 12.850/13,

A é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal. B prevê restrições ao direito ao silêncio. C prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração. D autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador. E prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?