Direito (ENADE) — nulidade relativa

Considerando essa ementa e o regime jurídico das terras indígenas, avalie as seguintes afirmações.

I. No caso julgado pelo sTF, considerou-se que as terras não eram tradicionalmente ocupadas pelos índios, em razão de nelas não haver comunidades indígenas em 1988.

II. Conforme a decisão do sTF, torna-se juridicamente inviável a União desapropriar as terras discutidas, por não serem reputadas indígenas.

III. A propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é das aldeias, podendo, somente por elas, ser transferida a particulares ou ao Poder Público.

IV. Compete à União proteger os bens indígenas bem como realizar a demarcação de suas terras.

É correto apenas o que se afirma em