Questão #11374792015

Direito Econômico-Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado

A captar recurso a título de antecipação da receita de tributo ou contribuição cujos fatos geradores já tenham ocorrido. B o recebimento antecipado de lucros e dividendos, na forma da legislação, de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. C assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. D assunção direta, por empresa estatal dependente, de confissão de dívida com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito. E aquisição por instituição financeira controlada, no mercado, de títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?