Questão #11373392015

Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República:

A dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos ou cargos públicos, quando vagos. B aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. C conferir condecorações e distinções honoríficas. D apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. E fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?