Questão #11368662015

Direito Administrativo — funções essenciais à justiça

Durante a execução de contrato administrativo celebrado

pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição,

instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, o gestor

constatou algumas falhas operacionais, que configuraram

inexecução do contrato, tendo então notificado a empresa para

apresentar defesa.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O contratado será obrigado a reparar, no total ou em parte, o objeto do contrato em relação ao qual se verificaram as falhas, e será, por isso, remunerado mediante termo aditivo. B Pela inexecução total ou parcial do contrato cabe a aplicação, ao contratado, das penalidades de advertência e multa concomitantemente. C Constitui motivo para rescisão do contrato a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda que isso não prejudique a execução do contrato. D O particular responderá apenas em caso de inexecução total do contrato, não cabendo a aplicação de penalidade antes de findoseu prazo de execução. E É vedada a contratação de terceiros para a realização de acompanhamento e fiscalização do referido contrato.

Direito Administrativo — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?