Questão #11367082015

Direito Administrativo

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

A Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento. B É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório. C Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. D É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos. E Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?