Questão #11366402015

Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, pode-se afirmar:

A as leis do direito real de uso e do servidor público são leis autônomas. B a periodicidade da atualização do zoneamento urbano é de 04 anos. C o código de obras e edificações do município é atualizado por meio de ato administrativo do prefeito. D há necessidade de atualização do plano diretor a cada 6 anos. E é necessário plebiscito para realização da atualização do zoneamento urbano.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?