Questão #11364172015

Direito Constitucional

Sobre as chamadas ações governamentais na área de assistência social, mencionadas no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Obedecem a uma descentralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas de ações governamentais de assistência social às esferas estaduais e municipais, não participando as entidades beneficentes e de assistência social. B Obedecem a uma centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação, as normas gerais e execução dos programas de ações governamentais de assistência social às esferas estaduais e municipais, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. C Obedecem a uma descentralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas de ações governamentais de assistência social às esferas estaduais e municipais, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. D Obedecem a uma descentralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação, as normas gerais e execução dos programas de ações governamentais de assistência social às esferas estaduais e municipais, não participando o governo federal e as entidades beneficentes e de assistência social. E Obedecem a uma centralização políticoadministrativa, cabendo, exclusividade, à esfera federal cuidar da coordenação, a elaboração de normas e a execução dos programas de ações governamentais de assistência social.

Direito Constitucional

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