Questão #11360842015

Direito Processual Civil — execução em geral

Em relação ao Mandado de

Segurança, é correto afirmar que:

A A condenação em honorários de sucumbência não fica adstrita aos limites fixados no Código de Processo Civil, cabendo ao julgador estabelecer a verba de acordo com as peculiaridades do caso. B A interposição do recurso de embargos infringentes ocorrerá no prazo de quinze dias. C É vedada a concessão de liminar em relação à Fazenda Pública. D Extingue-se o processo se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário. E O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o prazo decadencial de 120 dias para a impetração do Mandado de Segurança, previsto na legislação específica.

Direito Processual Civil — execução em geral

Uma questão respondida. E as próximas?