Questão #11355972015

Direito Constitucional

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de

acordo com a Constituição Federal:

A Exercer o controle externo da atividade policial. B Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro. C Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes. D Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente. E Mover a ação penal pública com exclusividade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?