Questão #11349632015

Direito Processual Penal

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

A a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução. B a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado. C os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos. D a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio. E os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?