Questão #11349122015

Direito Penal

No concurso formal,

A aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em ualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos. B a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material. C o agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes. D a pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade. E aplicável a suspensão condicional do processo, segundo entendimento sumulado, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de 1 (um) ano.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?