Direito Constitucional

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de

1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos

direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta

Magna brasileira, julgue os itens a seguir.

Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.