Questão #11339292015

Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.