Questão #11338112015

Direito Constitucional

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que

A relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus, ou ao Distrito Federal. B relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. C terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior. D terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. E terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?