Questão #11335632015

Legislação Estadual

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:

A exercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da ustiça de primeiro grau; B indicar o juiz Diretor do órum para período de dois anos, admitida uma recondução; C decidir, em sessão reservada, sobre o acesso de uiz de Direito ao Tribunal de ustiça e a promoção, de entr ncia para entr ncia, pelo critério de antiguidade; D propor ao Poder egislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos; E conhecer e examinar a prestação de contas da Presid ncia, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da ustiça de segundo grau.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?