Questão #11334662015

Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta

em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

A A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. B A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. C As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal. D O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?