Questão #113333

Direito Geral — Direito em Geral

Para um município poder exercer sua competência licenciatória ambiental plena é preciso que ele disponha de:

A Conselho de Meio Ambiental com caráter consultivo e participação social, além de quadros exclusivos próprios de profissionais habilitados para tanto. B Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de profissionais legalmente habilitados em seus quadros funcionais ou à sua disposição. C Conselho de Meio Ambiente com caráter consultivo, formado apenas por especialistas na área ambiental, além de profissionais legalmente habilitados para tanto a seu dispor, mesmo que não integrantes de seus quadros funcionais. D Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de profissionais legalmente habilitados para tanto, obrigatoriamente integrantes de seus quadros funcionais e admitidos por concurso.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?