Direito Constitucional

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.