Questão #113243

Direito Geral — Direito em Geral

São prazos que informam o processo penal comum:

A Apresentação de defesa prévia 05 (cinco) depois do interrogatório. B As testemunhas de acusação devem ser ouvidas em até 20 (vinte) dias, se o réu estiver preso, e em até 40 (quarenta), se estiver solto. C Prazo máximo para apresentar documentos é o das alegaçôes finais. D As testemunhas de defesa devem ser arroladas até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?