Questão #113242

Direito Geral — Direito em Geral

No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO:

A da ação de "habeas data". B da ação de mandado de segurança coletivo. C dos atos necessários ao exercício da cidadania. D do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?