Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de

reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento

do STF.

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.