Questão #113221

Direito Geral — Direito em Geral

É competência privativa da União legislar sobre:

A Organização judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; B Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; C Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; D Procedimentos em matéria processual.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?