Direito Previdenciário

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos

itens.

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria —

sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado

facultativo que optarem pelo regime simplificado de

recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11%

— não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.