Direito Penal Militar — normas da corregedoria geral da justiça

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito

penal militar.

Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime

militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições

que possibilitavam a concessão de livramento condicional,

foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado

deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da

sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente

revogada.