Direito Constitucional

O diretor de RH de uma multinacional da área de

telecomunicações, em reunião corporativa, afirmou que o

mundo globalizado vem produzindo grandes inovações,

exigindo o reconhecimento de novas profissões desconhecidas

até então. Feitas essas considerações, solicitou à diretoria que

alterasse o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo

as seguintes profissões: gestor de mídias sociais, gerente de

marketing digital e desenvolvedor de aplicativos móveis. O

presidente da sociedade empresária, posicionando–se contra o

pedido formulado, alegou que o exercício de qualquer

atividade laborativa pressupõe a sua devida regulamentação

em lei, o que ainda não havia ocorrido em relação às referidas

profissões.

Com base na teoria da eficácia das normas constitucionais, é

correto afirmar que o presidente da sociedade empresária