Questão #113151

Direito Geral — Direito em Geral

A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:

A um e quatro anos, contados da data de expedição do respectivo decreto, podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração após decorridos cinco anos. B três e dois anos, contados da data de expedição do respectivo decreto, só podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração quando decorridos dois anos. C quatro e um ano, contados da data da publicação do respectivo decreto. D cinco e dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, só podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração quando decorrido um ano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?