Questão #11312822015

Direito do Consumidor

Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que

A as hipóteses de efeito ultra partes relacionam-se à ação coletiva que tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos. B se aplicam as regras da coisa julgada não só aos direitos do consumidor, mas também à tutela de interesses difusos ou coletivos de outras espécies que não consumeristas. C os efeitos da sentença penal definitiva não são extensíveis aos direitos difusos e coletivos, notadamente no que se refere à reparação de danos. D a sentença fará coisa julgada erga omnes se o pedido for julgado improcedente por falta de provas.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?