Questão #113112

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção incorreta.

A A revisão criminal poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. B O Tribunal, ao conhecer a revisão criminal, não poderá alterar a classificação do delito. C A revisão criminal só é possível em processo findo. D Na revisão criminal prevalece o "in dubio pro societate".

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?