Questão #113061

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação:

A atendimento preferencial em rede própria, especializada e diferenciada, aos educandos com necessidades especiais. B oferta de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para a crianças a partir dos quatro anos de idade. C transporte escolar gratuito aos que comprovarem necessidade, ainda que matriculados na rede privada. D gratuidade na oferta de uniformes aos educandos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?