Questão #113024

Direito Geral — Direito em Geral

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

A não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória. B a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos. C o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual. D a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?