Questão #113019

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que:

A só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial; B a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público; C depende sempre da representação do ofendido; D o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?