Questão #11300722015

Direito Ambiental — agentes públicos

O Município Z deseja implementar política pública ambiental,

no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as

competências ambientais distribuídas pela Constituição,

assinale a afirmativa correta.

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis complementares fixar normas de cooperação entre os entes. B Em relação à competência material ambiental, em não sendo exercida pela União e nem pelo Estado,o Município pode exercê-la plenamente. C O Município só pode exercer sua competência material ambiental nos limites das normas estaduais sobre o tema. D O Município não tem competência material em direito ambiental, por falta de previsão constitucional, podendo, porém, praticar atos por delegação da União ou do Estado.

Direito Ambiental — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?