Questão #113002

Direito Geral — Direito em Geral

Declarado de necessidade pública determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor a ação expropriatória. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

A Passados 2 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando o interesse social em desapropriar o bem; B Passados 5 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando a utilidade pública do bem; C O decreto expropriatório jamais caducará, ficando para sempre a restrição sobre o imóvel; D Ocorrendo a caducidade do decreto expropriatório, caberá ao expropriante a possibilidade imediata de reedição do ato;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?