Questão #112999

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo a Lei de Falências, independentemente da intenção de fraudar credores, não produz efeito relativamente à massa:

A o pagamento de dívida não vencida, efetuado antes do termo legal da falência, mediante o desconto de trinta por cento do seu valor; B a doação de todos os seus bens, por parte do comerciante individual em favor dos seus filhos, efetuada dentro do termo legal da falência; C o pagamento de dívida vencida, efetuado dentro do termo legal da falência, mediante o desconto de trinta por cento do seu valor; D a venda de imóvel de propriedade do comerciante individual, efetuada dentro do termo legal da falência com o consentimento dos seus credores.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?