Questão #112997

Direito Geral — Direito em Geral

assinale a assertiva correta.

A As leis de ordem pública aplicam-se inde-pendentemente da proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. B O mandado de injunção coletivo é plena-mente compatível com a ordem constitu-cional brasileira. C O princípio da presunção de inocência impede a prisão provisória ou cautelar. D A prisão civil por dívida do depositário infiel, em decorrência de contrato de alie-nação fiduciária em garantia, contraria o disposto em tratado internacional de que o Brasil faz parte, revelando-se, por isso, inconstitucional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?