Questão #112995

Direito Geral — Direito em Geral

Na ação popular, é dado ao Ministério Público.

A propor a ação, quando houver lesão ao patrimônio público. B assumir o pólo ativo da demanda, se houver desistência do autor e a presença de interesse público. C assumir a defesa do ato administrativo impugnado, ou de seus autores. D acompanhar a ação, na qualidade de custus legis, mas jamais poderá opinar pela sua improcedência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?