Questão #11298492015

Direito Processual Penal

Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, previstos na lei de organização criminosa, é correto afirmar:

A A ação controlada será autorizada pelo prazo de até 6 meses, improrrogáveis. B O delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito. C O juiz pode recusar a homologação à proposta de delação que não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequá- la ao caso concreto. D As partes podem se retratar da proposta de delação, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas em seu desfavor. E A infiltração de agentes depende sempre de representação do delegado de polícia e de autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?