Questão #112968

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação a licitação, é correto afirmar que:

A sua anulação, quando decorrente de vício de legalidade no processo, só pode ser decretada pelo Poder Judiciário. B o pregão só pode ter como objeto a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. C os valores percentuais fixados como limites para a dispensa de licitação, em caso de realização de obras, são os mesmos para as entidades da Administração Direta e da Indireta. D o edital é um dos tipos de instrumento convocatório, sendo frequentemente utilizado na modalidade de convite.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?