Questão #112953

Direito Geral — Direito em Geral

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:

A João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço. B João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo. C O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade funcional de João. D João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?