Questão #112943

Direito Geral — Direito em Geral

É efeito automático da condenação penal:

A tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. B inabilitar para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. C perder o cargo, função ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. D incapacitar para exercício de tutela ou curatela, nos crimes culposos ou dolosos cometidos contra tutelado ou curatelado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?