Questão #11292862015

Direito Constitucional

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

A resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional. B extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto. C autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União. D apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. E convocar plebiscito.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?