Questão #11291882015

Direito Processual Penal

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

A se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público. B os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca. C a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado. D o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado. E Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?